Decisões Judiciais - Covid 19

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Covid-19: decisão autoriza conclusão de obras em unidade de condomínio 04/06/2020
Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS 04/06/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo 03/06/2020
Covid-19: mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro por 60 dias 01/06/2020
Covid-19: Câmara julga pedido para autorização de prisão domiciliar para preso do grupo de risco 28/05/2020
Covid-19: plano de saúde deve autorizar consultas e exames para idosa durante a pandemia 25/05/2020
Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de decreto estadual que impede atividades coletivas 23/05/2020
Justiça reconhece ilegitimidade do Sindsaúde e extingue ação que pedia lockdown em Mossoró 22/05/2020
Covid-19: plano de saúde deverá fornecer home care à paciente com Alzheimer 22/05/2020
Mossoró: rede de supermercados deve cumprir normas de prevenção ao Covid-19 21/05/2020
Covid-19: recurso que pedia proibição de suspensão de plano de saúde por inadimplência é rejeitado 21/05/2020
Covid-19: Justiça determina readequação de cobrança por energia elétrica a shopping de Mossoró 19/05/2020
Covid-19: Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown” no RN 18/05/2020
Covid-19: Justiça nega liminar para suspender decretos estaduais e reabrir estabelecimentos em Caicó 15/05/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia 14/05/2020
Covid-19: Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown” 13/05/2020
Covid-19: liminar concedida a universitária determina redução temporária do valor da mensalidade 13/05/2020
Covid-19: Município de Natal deve promover funcionamento imediato de hospital de campanha 11/05/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido liminar que defendia volta às aulas antes de 31 de maio 08/05/2020
Covid-19: Câmara Criminal nega prisão domiciliar à acusada de pertencer à facção criminosa 04/05/2020

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