Município tem 72 horas para se pronunciar sobre o Viaduto do Baldo

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanês de Monteiro da Silva, concedeu prazo de 72 horas – a contar da data da notificação- para o município de Natal se manifestar sobre a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do RN, que pede a interdição do Viaduto do Baldo.

A ação foi ajuizada na última terça-feira (28) pela 28ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, por meio da Promotora Rossana Mary Sudário, alegando falta de manutenção no Viaduto do Baldo.

Ação Civil Pública nº 0805051-07.2012.8.20.0001


 

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