Prazos processuais serão suspensos em razão do Mutirão de Execução Fiscal de Natal

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais nos quais o Município de Natal seja parte, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual. A suspensão ocorrerá durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro, em razão da realização do Mutirão de Execução Fiscal Municipal, que acontece nesse período no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro Nossa Senhora da Apresentação. A Portaria Conjunta nº 17/2017 está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 30 de agosto.

A realização do evento é uma forma do TJRN auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação. Estão pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal, para a tentativa de acordo em audiências de conciliação. Mais 50 mil processos administrativos também serão levados ao Mutirão, casos em que o acordo extrajudicial evitará a chegada de novas ações ao Judiciário.

O evento será promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Natal, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN.

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