Segundo dia sessão do júri na Comarca de Currais Novos: Jurados desclassificam crime

A Comarca de Currais Novos, julgou nessa quarta-feira (13), o processo mais antigo de competência do júri em andamento na Vara Criminal. O processo tratava-se de uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2009.

Segundo o Ministério Público, o acusado Ivanildo Ferreira, a paisana e sem se identificar como policial entregou seu veículo para ser dirigido por um adolescente e com arma de fogo em punho atentou contra a vida de Rossini Alves e Fatima Vieira ao efetuar disparos com arma de fogo em direção ao veículo das vítimas após essas não obedecerem à ordem de estacionar o veículo.

Os jurados acataram a tese da defesa e entenderam que o réu não iniciou a execução de um crime de homicídio, desclassificando a imputação contida na denúncia. A sessão foi presidida pelo juiz de Ricardo Antônio Cabral Fagundes, que passou a proferir a sentença fixando a pena em quatro meses de detenção em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos.

Segundo Otto Soares, chefe de secretaria da Vara Criminal de Currais Novos, a demora em colocar em pauta para ser julgado em Sessão do Tribunal do Juri deveu-se ao fato de ter ocorrido vários recursos. O fato ocorreu em 8 de fevereiro de 2009, a denúncia foi oferecida em 26 de agosto de 2009 e recebida em 20 de outubro do ano seguinte.

A sentença foi proferida em 10 de abril de 2012 absolvendo do crime de tentativa de homicídio e condenando pelo crime de trânsito. O Ministério Público apelou da sentença. O Tribunal de Justiça em segunda instância pronunciou o acusado em 16 de abril de 2013, tendo a defesa apresentado recurso especial que não foi provido em 27 de abril de 2017 pelo STJ.
 

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