Erro em resultado de concurso gera indenização

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram uma sentença inicial e condenaram o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, bem como danos patrimoniais, para um aprovado em concurso público, que foi vítima de um erro na contagem de pontos.

A decisão (Apelação Cível n° 2012.003482-6) também determinou que seja feito um levantamento da diferença salarial entre os cargos ocupados pelo autor do recurso, no período em que deveria ter sido nomeado com o cargo de Procurador.

A decisão destacou que o Superior Tribunal de justiça tem entendido que não é possível tal verba tenha natureza salarial, como sendo recebimento de salários atrasados, pois não houve a prestação do serviço.

No entanto, os desembargadores ressaltaram que é plenamente possível que se condene a entidade contratante a ressarcir na integralidade o dano causado, verba que terá a natureza indenizatória e não salarial, ainda que coincida com os valores de salários que deveriam ter sido pagos.
 

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