Cejusc Fiscal promove palestra sobre atualidades da área de tributação

A Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realizou, nesta sexta-feira (21), uma palestra para capacitar juízes e assessoria sobre matérias relacionadas à Secretaria de Tributação de Natal e a área da Fazenda Pública. Princípios legais, aumento de impostos, mudanças na legislação e temas cotidianos do ramo de tributação foram tratados durante a palestra.

Segundo a juíza Virginia Rego, coordenadora do Cejusc Natal, desde o início do ano a coordenação tem promovido ciclos de palestras voltados aos Juizados da Fazenda. A magistrada explica que “a palestra é voltada para a assessoria das Turmas Recursais, para os juízes e assessorias, para haver um intercâmbio melhor e de comunicação entre a Secretaria de Tributação e os juízes da Fazenda, pois julgamos muitos tributos municipais”.

A palestra foi ministrada por Priscila Pessoa, chefe da Procuradoria Fiscal de Natal, e tratou das causas de aumento do IPTU e dos princípios legais que envolvem o tema. Ela destaca que “em razão das alterações do Código Tributário, alterações que ocorreram em 2016 e 2017, que vão repercutir no IPTU, para que a gente não tenha demandas em massa e pegando os juízes de surpresa para ter que estudar o código, a gente resolveu então antecipar o problema, explicar para eles todas as mudanças”.

Decreto amplia descontos

A maioria das mudanças ocorre em relação à retirada de benefícios para quem está inadimplente. A juíza Virginia Rego ressalta: “até em razão da parceria do Cejusc Municipal foi editado um novo decreto ampliando descontos e ampliando também o prazo de pagamento dos tributos em atraso, então os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal de Tributação e quitar esses tributos e também informar toda a parte de assessoria sobre a nova legislação”.

 

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