Câmara Criminal comemora atualização contínua da pauta

A Presidência da Câmara Criminal do TJRN encerrou a sessão dessa terça-feira, 8, com a divulgação, em tom positivo, da atualização contínua da pauta de julgamentos do órgão: mais de 95% dos recursos apreciados pelos desembargadores já são demandas relativas ao ano de 2019, restando apenas aquelas que envolvem um extenso volume processual, vários envolvidos no crime julgado ou que aguardam despachos ou ciência dos advogados e das partes. Nos processos pautados para a sessão, por exemplo, dos 74 julgados, apenas três eram de 2018 e dos recursos digitalizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje), todos os 16 são deste ano.

“Adotamos várias medidas, mas destaco a pontualidade para o dia da sessão e a disponibilização dos votos antecipadamente para cada desembargador, que estão disponíveis, em média, um dia antes. Mas, respeitamos o volume de cada gabinete e levando em conta que cada caso é um caso”, explica o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara Criminal, ao ressaltar, por exemplo, que um processo com 110 volumes levará mais tempo para ser atualizado.

Segundo ainda o presidente do órgão julgador, os desembargadores também adotaram a medida de antecipar o voto para o advogado que faz uso da tribuna para a sustentação oral, no caso do voto do colegiado atender ao pedido da defesa. “Isso poupa também o tempo da sessão, que se concentra em ouvir outras sustentações orais em que o voto diverge do que pede a defensoria ou o advogado constituído, que podem nos trazer elementos novos para a mudança do nosso entendimento”, esclarece.

Mudança essa que é confirmada pelo advogado José Maria Bezerra, recém homenageado pela OAB/RN com a comenda “João Medeiros Filho”, considerada a maior honraria, o qual destacou que o nível dos votos apresentados e a metodologia célere dos desembargadores exige dos advogados ou defensores um preparo sempre elevado para a defesa dos seus representados. “Destaco que o voto dos desembargadores são sempre firmes, mas eles voltam atrás sim no caso de uma sustentação que traga novos elementos. No mais, estão de parabéns”, ressalta o advogado que sempre faz uso da tribuna no órgão julgador.

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