TJRN implanta modelo de secretaria unificada nos Juizados da Fazenda Pública de Natal

Publicado em Quarta, 06 Novembro 2019 07:12

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria a secretaria unificada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Foram unificadas as secretarias judiciárias do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados da Fazenda da capital. A medida busca, entre outros objetivos, equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, com o crescimento do número de decisões em menos tempo, racionalizando a tramitação dos processos.

As secretarias unificadas começaram a ser implantadas na Justiça Estadual potiguar em junho de 2018, com a instalação do modelo nas Varas Cíveis e de Família da comarca de Mossoró. “Após um período de estudo prévio das condições de viabilidade dessa estrutura, na qual tivemos contato com as condições benéficas e dificuldades da unificação de secretarias cíveis e de família na comarca de Mossoró, estamos chegando agora na etapa de implantação aqui em Natal”, explica a coordenadora dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, juíza Ticiana Delgado Nobre.

À frente da implantação do modelo junto aos Juizados Especiais, a coordenadora afirma que a expectativa é que as secretarias unificadas possam distribuir de forma equitativa as demandas entre as diferentes unidades, fazendo uso mais eficiente da força de trabalho dos servidores que atuarão de forma especializada em diferentes departamentos.

Na semana passada, foi iniciado o treinamento dos servidores das seis unidades, os quais a partir desta segunda-feira (4) já passaram a trabalhar de maneira integrada, com os processos sendo distribuídos e tramitando neste novo regime. Porém, a magistrada ressaltou que este ainda é um período de testes e aperfeiçoamento do novo sistema, e que serão avaliadas eventuais adaptações.

Ticiana Nobre explica que haverá a distribuição das atividades da secretaria em setor administrativo e de atendimento ao público e advogados; setor de análise de despachos; setor de controle de prazos; setor de cumprimentos de despachos; setor de precatórios. “É uma dinâmica de linha de produção por meio de um fluxo de trabalho que trará maior celeridade aos processos”, ressalta a juíza Ticiana Nobre.

A coordenadora ressalta também que a arquitetura interna do Complexo Judiciário já havia sido projetada com vistas ao funcionamento de secretarias unificadas, de modo que foram feitas apenas pequenas modificações, nas salas e mobiliário para efetuar essa unificação.

Caso a experiência seja bem-sucedida, a ideia é ampliar o sistema da secretaria unificada para outras unidades dos Juizados Especiais e também para Varas da comarca de Natal.

A Resolução nº 30/2019, que instituiu o modelo, criou a função de juiz coordenador da secretaria unificada, que será exercida pelo juiz Reynaldo Odilo Soares, após decisão dos magistrados das seis unidades. A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça também editaram portaria conjunta normatizando o funcionamento dos setores da secretaria unificada.