GMF sensibiliza juízes e prefeitos sobre instalação de audiências de custódia e Escritório Social

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte (GMF), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, realizou uma visita nesta quinta-feira (20) às comarcas de Pau dos Ferros e Mossoró para reuniões com os prefeitos e magistrados das regiões do Alto Oeste e da Costa Branca sobre a implementação dos polos regionais das audiências de custódia e sobre a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional com foco na instalação de Escritório Social.

Ambas as ações fazem parte do plano de ação estadual do programa Justiça Presente, iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), representado no Rio Grande do Norte pelas pessoas do consultor João Paulo Diogo e da coordenadora Daniela Rodrigues.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

O TJRN instituiu quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A perspectiva é que os polos do interior iniciem as atividades no início de março.

Já o Escritório Social propõe a gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo e reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.

 

Sensibilização

 

Durante os encontros, a desembargadora Zeneide Bezerra sensibilizou os municípios para acolher demandas de redução de vulnerabilidade social de pessoas que passaram por audiências de custódia e que foram postas em liberdade.

Os dois encontros resultaram em uma próxima agenda marcada para o dia 9 de março em Pau dos Ferros, e em Mossoró no dia 10 de março, com objetivo de alinhar detalhes para avanço no propósito da implantação do Escritório Social.

Em Mossoró, participaram do encontro a prefeita Rosalba Ciarlini; a prefeita de Areia Branca, Iraneide Xavier; o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano; a juíza da  Execução  Penal  de Mossoró, Cínthia  Cibelle; o consultor geral do Município de Mossoró, José  Anselmo, o procurador adjunto Júlio César Soares, e a secretária adjunta municipal de Educação, Magali Delfino; a procuradora  geral  do  Município  de  Areia  Branca, Milena  Rafaela  Silva de  Araújo.

Em Pau dos Ferros, os prefeitos Leonardo Nunes Rego (Pau dos Ferros), Kerles Jácome Sarmento (Marcelino Vieira), Manoel de Freitas Neto (Portalegre), José Gaudêncio Torquato (São Miguel), José Célio Chaves (Venha Ver), acompanhados de secretários e procuradores municipais.

 

Justiça Presente

O programa Justiça Presente foi iniciado em janeiro de 2019, resultado de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo. A ressocialização é um dos quatro eixos do programa, que também trata dos problemas do superencarceramento, do sistema socioeducativo e da modernização da execução penal em todo o país.

 

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