TJRN assina primeiro alvará eletrônico; ferramenta facilita recebimento de depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do RN realizou nesta sexta-feira (28) a assinatura do primeiro alvará eletrônico no âmbito da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Com a novidade, o jurisdicionado poderá realizar o saque de seu crédito em qualquer agência do Banco do Brasil no estado, precisando apenas comprovar a sua identidade, sem a necessidade do alvará impresso. Ou, caso informe sua conta, receberá o crédito de forma automática, independente da instituição bancária. Este é mais um exemplo da utilização de ferramentas tecnológicas em prol da sociedade pelo Poder Judiciário potiguar, de forma a garantir segurança, agilidade e uma melhor prestação de serviço.

O primeiro documento foi assinado pela juíza Flávia Sousa Dantas, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, durante solenidade na Presidência do TJRN, reunindo integrantes do Poder Judiciário e do Banco do Brasil, responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), o qual irá auxiliar o Tribunal no controle e na movimentação dos depósitos judiciais realizados perante a instituição bancária.

O alvará assinado hoje traz informações como a comarca, o juízo, o número do processo e a parte beneficiária. Além disso, apresentou quatro ordens para pagamento: para o autor, para os honorários advocatícios, de recolhimento do imposto de renda sobre o principal e sobre os honorários. Como as respectivas contas já haviam sido informadas, os valores foram creditados automaticamente.

“Essa parceria do Tribunal de Justiça com o Banco do Brasil é um serviço ao jurisdicionado. O sistema vem para dar celeridade, segurança e, sobretudo, a satisfação de um bom serviço ao nosso usuário”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, reforça que a ferramenta faz com que o uso da tecnologia seja revertido em favor do cidadão. “O alvará eletrônico traz uma grande rapidez ao pagamento e dá mais segurança porque é um sistema onde não há assinatura física, não há emissão de qualquer documento de papel, é tudo assinado eletronicamente, criptografado, com segurança muito maior que a que hoje existe”.

Piloto

O sistema iniciará seu funcionamento de forma piloto na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e no 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, sendo depois expandido para as demais unidades jurisdicionais do Poder Judiciário.

“É uma ferramenta da mais alta importância, não apenas para o dia a dia do Judiciário, mas para o cidadão. Ela traz mais segurança para a instituição que vai realizar o pagamento, já que não existe a possibilidade de pagamento em duplicidade. Existe também a facilidade e a comodidade para o jurisdicionado que é a possibilidade dele sacar os valores em qualquer agência bancária do Banco do Brasil no RN, sem a necessidade de levar alvará impresso”, avalia a juíza Flávia Dantas.

A magistrada cita que com o alvará impresso havia a dificuldade de um documento assinado por um juiz de Natal não ser aceito em uma agência de Caicó, por exemplo. “É uma interligação entre várias agências bancárias e entre várias instituições do Poder Judiciário em prol de uma celeridade e de uma segurança maior”.

A solenidade contou com a presença do superintendente regional do Banco do Brasil, Cristiano Carvalho, que atua na regional Setor Público – Nordeste, em Salvador (BA). “O SISCONDJ é uma plataforma robusta desenvolvida pelo Banco do Brasil em parceria com as tecnologias dos Tribunais, onde customizamos a solução de acordo com a realidade e o modelo de necessidade de cada tribunal. Além da segurança e do uso da facilidade dos recursos tecnológicos com segurança, nós temos o empenho de apoiar o Judiciário e os poderes constituídos a prestarem o melhor serviço. Essa é uma forma que nós temos convicção plena que será muito bem utilizada”. Ele estava acompanhado de Fábio Ferreira da Costa, gerente geral da Agência Setor Público - Natal; Clóvis Moura de Lima, gerente de negócios; e Bruno Martins, gerente de relacionamento.

“As mudanças vêm para melhor, acredito num Judiciário célere, transparente e acreditado pela sociedade”, afirmou o presidente João Rebouças, ressaltando o auxílio da tecnologia para a melhoria do serviço prestado pela Justiça, citando o aumento da produtividade com a virtualização dos processos, em que o número de julgamentos ao longo dos anos saltou de 30 para 700 nas sessões das Câmaras do Tribunal. “A tecnologia está chegando para trazer celeridade, transparência, segurança, sem perder qualidade. Queremos agradecer ao Banco do Brasil por contribuir para essa visão moderna do Poder Judiciário”, finalizou João Rebouças.

Também presentes a juíza Patrícia Gondim, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal; o juiz João Afonso Pordeus, titular do 2º Juizado da Fazenda Pública; o juiz auxiliar da Presidência, Geraldo da Mota; o secretário geral do TJ Lindolfo Sales; o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes; e servidores da Setic envolvidos no desenvolvimento da ferramenta.

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