TJRN aprova implantação do modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó

O Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui o modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó, reunindo as secretarias judiciárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas daquela comarca. Este modelo busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes departamentos. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo.

As secretarias unificadas começaram a ser implantadas na Justiça Estadual potiguar em junho de 2018, com a instalação do modelo nas Varas Cíveis e de Família da comarca de Mossoró. Atualmente estão presentes também nos Juizados da Fazenda Pública de Natal e em processo de implantação para as Varas Cíveis, de Família e da Fazenda Pública de Natal.

A Resolução nº 7/2020 cria quatro setores para a secretaria unificada de Caicó: Unidade de Administração do Foro e Atendimento em Geral; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Controle de Prazos e Análise de Secretaria Cíveis; Unidade de Expedição de Documentos Cíveis; e a Unidade Judicial de Processos Criminais. O normativo disciplina as atribuições de cada um deles.

A secretaria unificada terá um juiz coordenador, a ser designado pela Presidência do TJRN, e quatro chefes de secretaria, um para cada setor. O normativo ressalta que todos os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara e na Direção do Foro passam a exercer suas atividades na secretaria unificada, com exceção dos que forem indicados para exercer atividades de gabinete.

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