TJRN: suspensão dos prazos referentes a processos físicos é prorrogada até 30 de junho

Portaria Conjunta nº 31/2020 - TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça, prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. De acordo com a medida, fica prorrogada até 30 de junho, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos no Poder Judiciário do RN.

A medida contida nesta portaria conjunta será revista até o dia 30, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão. O dispositivo é assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.

A portaria leva em consideração, entre outros aspectos, a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais.

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