Corregedoria publica recomendação sobre rotinas relativas ao Sistema Nacional de Adoção

O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, expediu Recomendação que trata de rotinas a serem adotadas relativas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com foco nos procedimentos da habilitação para a adoção e também da vinculação entre as crianças e adolescentes e os pretendentes à adoção.

"O CNJ lançou a nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento que é regido pela Resolução nº 289/2019 e permite um acompanhamento integral da adoção. Com a presente recomendação, a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte busca dar conhecimento sobre a possibilidade de as pessoas que pretendem adotar realizarem um pré-cadastro pela plataforma que pode ser acessada pela internet, estimulando tanto as unidades judiciais como a sociedade a utilizarem o SNA”, destaca o corregedor geral.

Outro aspecto merece ser observado. “A partir desse pré-cadastro, os pretendentes são informados sobre a documentação que deverão apresentar à Vara da Infância e da Juventude competente. E também receberão as comunicações que podem indicar uma criança ou adolescente que esteja apta à adoção e se encaixe no perfil dos pretendentes", ressalta o desembargador Amaury Moura.

O normativo visa dar ampla publicidade sobre as funcionalidades do SNA, o qual foi regulado pela Resolução CNJ nº 289/2019.

Entre as rotinas recomendadas está a de que o pretendente interessado em iniciar o processo de habilitação poderá realizar seu pré-cadastro no SNA por meio de formulário eletrônico e se dirigir à Vara da Infância e Juventude da comarca de seu domicílio para protocolar o pedido de habilitação para adoção. Ele será considerado habilitado após a sentença de deferimento proferida no procedimento de habilitação.

Outra recomendação é de que se o pretendente apresentar perfil de adotando de difícil colocação em família substituta, o magistrado deverá dar prioridade à tramitação daquela habilitação.

Sobre a vinculação entre as crianças e adolescentes e os pretendentes à adoção, o normativo recomenda que compete ao órgão julgador responsável pela criança ou adolescente vinculado a um pretendente dar início ao processo de aproximação entre os envolvidos.

Prazos

A recomendação prevê prazo de dois dias úteis para o pretendente, após formalmente consultado, manifeste se tem interesse em conhecer a criança ou adolescente. Em caso de omissão ou desinteresse do pretendente, será iniciada nova busca por pretendente habilitado.

Caso haja interesse, o prazo previsto é para que o pretendente compareça ao juízo em até cinco dias para dar início aos procedimentos prévios à adoção. O prazo é prorrogável a juízo do magistrado e mediante justificação adequada.

Na hipótese de não haver a apresentação, a vinculação no sistema deverá ser cancelada e será determinada a consulta ao próximo pretendente habilitado.

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