Sistema prisional: instalação de Escritórios Sociais no RN é discutida em videoconferência

O Tribunal de Justiça do RN deu mais um passo, na manhã desta segunda-feira (20), para a instalação dos chamados Escritórios Sociais, que são equipamentos públicos, já em funcionamento em outros estados da Federação, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional, em um apoio intersetorial. A iniciativa foi discutida em uma reunião, realizada por meio de videoconferência, por meio da qual foi manifestado o interesse do Governo do Estado e do Município do Natal, em participarem da implementação da iniciativa, que é fruto da Resolução nº 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que abrange as ações do programa “Justiça Presente”.

“É um reforço no apoio àqueles que saem do sistema prisional sem qualquer perspectiva e que receberão, nesses locais, uma orientação total, que mitigará, por exemplo, questões de reincidência, dentre outras”, analisa a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário.

“Na reunião de hoje tratamos de forma mais concreta sobre a vital instalação dos Escritórios Sociais. Na próxima reunião, os entes municipais e outras entidades já trarão mais detalhes de como será o funcionamento em Pau dos Ferros e Mossoró, por exemplo”, antecipa a desembargadora. A reunião está agendada para a terça-feira (28), às 10h.

Para a presidente do GMF, o Escritório Social reforça e traz em um formato diferente a assistência desenvolvida pelo Judiciário potiguar há vários anos por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal.

Mossoró e Pau dos Ferros

Coordenadora do programa Justiça Presente no Rio Grande do Norte, Daniella Rodrigues antecipa que os Escritórios Sociais de Mossoró e Pau dos Ferros deverão ser instalados em agosto, ainda durante a gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ.

Ela esclarece que os Escritórios Sociais já funcionam em estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Roraima, Amapá e Paraíba. “Alguns funcionam em fóruns, outros possuem prédio próprio. O mais importante é a atuação de apoio intersetorial, aos egressos e às famílias”, explica a coordenadora do Justiça Presente no RN.

A meta, segundo a própria Resolução do CNJ, é a articulação política intersetorial e interinstitucional de inclusão social, que está correlacionada à diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil, na observação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), que dispõem sobre a reintegração de egressos, devendo as autoridades competentes oferecer assistência, educação, documentação, formação profissional, trabalho, inclusive com a existência de instituições capazes de prestar acompanhamento pós-soltura.

“É preciso entender que egressos não são apenas as pessoas que saíram de um sistema prisional após muito tempo. São todos os que foram privados de liberdade e que podem, assim, ser assistidos pelos Escritórios Sociais”, explica Daniella Rodrigues. Assim, pessoas que passam por audiências de custódia, também podem ser atendidos pelos Escritórios Sociais.

A reunião foi coordenada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e contou com a participação de juízes corregedores e da Execução Penal, como Fábio Ataíde e Henrique Baltazar; do vice-governador do Estado, Antenor Roberto, e do secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; do chefe do Gabinete Civil do Município de Natal, Fernando Fernandes, e da secretária municipal de Assistência Social Andreia Dias; além da coordenadora e representantes, no RN, do “Justiça Presente”, Daniella Rodrigues, Pollyana Alves e João Paulo Diogo, programa que é resultado da parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na finalidade de enfrentar problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo.

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