Parceria com Instituto Humanitas360 vai possibilitar cooperativa de trabalho e visitas virtuais

Nesta sexta-feira (4), a atuação do programa Justiça Presente no estado do Rio Grande do Norte foi concretizada também por meio da assinatura de acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça e a organização social Instituto Humanitas360 para a instalação de uma cooperativa de trabalho para mulheres em privação de liberdade na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó; e para a implantação do projeto Lab360, de instalação de laboratórios de informática em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

A previsão é que até dezembro deste ano, os laboratórios virtuais estejam funcionando e as obras para implementação das cooperativas sejam iniciadas. Encampadas pelo Instituto Humanitas360, parceira do Justiça Presente, essas experiências já foram implantadas pelo programa no estado do Maranhão e têm o objetivo de assegurar às pessoas privadas de liberdade melhores condições de desenvolvimento pessoal e social.

Em sua fala, a presidente do Instituto Humanitas360, Patricia Villela Marino, destacou que “os problemas brasileiros precisam ser encarados pelos homens e mulheres brasileiros de agenda pública”. Para ela, parcerias como as que foram assinadas hoje podem ser definidas como atos orquestrados de democracia. “Precisamos nos tornar um país que atenta para essa parcela da população e suas famílias, cujas necessidades estavam invisíveis”, define.

Patrícia Vilela agradeceu ao ministro Dias Toffoli a atenção aos invisibilizados e a todos de sua equipe pelas ações realizadas. “Celebramos a coragem de ter levantado essa questão para a sociedade. Quando o senhor deixar a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, seu trabalho ficará para história como um marco do seu dever cívico e a defesa de direitos humanos irrestritos”, ressaltou.

Justiça Presente

Prestes a encerrar seu mandato à frente do CNJ, o ministro do STF Dias Toffoli destacou a atuação do programa Justiça Presente para enfrentar os graves problemas estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros, classificando-o como “um dos programas mais ambiciosos já lançados no oferecimento de alternativas possíveis a um contexto tão adverso e caracterizado por um estado inconstitucional de coisas”, e destacando o seu caráter interinstitucional e seu alcance nacional.

De acordo com Toffoli, o programa trouxe um conjunto de ações de modernização do sistema prisional e socioeducativo do país, criando uma rede nacional de Escritórios Sociais, proporcionando a qualificação das audiências de custódia e a expansão das centrais integradas de alternativas penais, além da atuação no aprimoramento do Cadastro Nacional do Adolescente em Conflito com a Lei, e na nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O presidente do CNJ enfatizou os agradecimentos a todos os envolvidos pela concretização dos projetos que serão implantados no RN. Ao citar a instalação da cooperativa de trabalho, destacou que ela vai permitir desenvolver a cultura do associativismo e novos modelos de geração de trabalho e renda dentro de um sistema avesso a inovações desse tipo. Ressaltou que a parceria com os tribunais e secretarias estaduais é fundamental “para que possamos efetivar as mudanças necessárias para tornar real a criação de cooperativas sociais nos estabelecimentos prisionais”.

Projetos

A cooperativa feminina possibilitará às mulheres privadas de liberdade acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e educação para o cooperativismo. Caberá à Humanitas360, utilizando de metodologia própria, identificar e estruturar quais serão as atividades a serem desenvolvidas pela cooperativa, após conhecer a realidade da unidade a ser contemplada pelo projeto. De acordo com a organização social, a cooperativa permite aos cooperados e cooperadas terem uma nova postura frente a seu processo de responsabilização social. Toda a renda gerada na venda dos produtos é distribuída entre os membros da iniciativa.

Os Lab360 são laboratórios informacionais que serão implantados em todas as unidades prisionais do Estado. A expectativa é atender mais de 10 mil pessoas. Eles foram pensados no contexto da pandemia da Covid-19, como forma de possibilitar a realização de visitas virtuais às pessoas privadas de liberdade. Além das visitas, serão utilizados para a oferta de cursos de educação à distância, tanto em formação continuada quanto ensino superior aos apenados. O espaço será utilizado ainda para capacitação dos servidores penais, em temáticas a serem oferecidas pelo CNJ.

A dirigente da organização não governamental afirmou que uma política de reconciliação e paz chega pelas mãos do CNJ, unindo o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Patrícia Villela dirigiu uma palavra aos servidores do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, a quem espera conhecer nos próximos dias. “Nem sempre nosso trabalho será fácil. Mas não significa que não valha a pena. Sonhar pequeno ou grande dá o mesmo trabalho”, salientou.

No último dia 26 de agosto, o CNJ inaugurou a Cooperativa Social Cuxá, localizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís (MA), a primeira experiência do modelo de cooperativa. Lá, 41 mulheres privadas de liberdade irão trabalhar em ateliê construído na penitenciária – elas terão aulas de costura e bordado e dividirão suas atividades para a confecção de coleções exclusivas que serão comercializadas pela marca Tereza Vale a Pena. Além de fornecer os insumos necessários para instalar o ateliê, o Instituto Humanitas360 é responsável pelo marketing e distribuição da marca, garantindo a venda dos produtos. Toda a renda gerada será dividida entre as participantes da cooperativa. A cantora Alcione é madrinha deste projeto que reúne mulheres de 21 a 61 anos de idade, com aulas de costura e bordado.
 

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