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Paciente com fratura de fêmur terá cirurgia custeada pelo Estado

Detalhes

Publicado em Segunda, 08 Abril 2013 00:00

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, confirmou uma liminar reconhecendo a obrigação do Estado de fornecer e custear cirurgia de revisão de artroplastia total de joelho, prescrito pelo médico de uma paciente que sofre com dores em virtude de uma fratura e afundamento de fêmur.

A autora alegou que há aproximadamente cinco anos foi submetida a uma cirurgia de artroplastia total de joelho direito e há cerca de um mês sofreu queda, da qual resultou fratura e afundamento femural e vem sofrendo com fortes dores, tendo sido indicado por seu médico o procedimento cirúrgico pleiteado. Afirmou que o custo do procedimento é de R$ 70.156,55 e que não possui condições econômicas para custeá-lo.

A autora promoveu a ação em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de obter a condenação deste a realizar e arcar com os custos o procedimento cirúrgico de revisão de artroplastia total de joelho prescrito pelo médico. Fundamentou sua pretensão no direito constitucional à saúde e correspondente dever do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, a respectiva garantia constitucional.

Para o magistrado, o Estado é responsável pela saúde da autora, de forma a suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de remédios, vez que se trata de despesa impossível de ser suportada diretamente pela enferma sem comprometer outros gastos com sua subsistência, inclusive, em atenção ao princípio da solidariedade social.

Assistência

Desta forma, havendo dever comum dos entes federativos de prestar assistência a saúde, impõe-se reconhecer que o autor poderá ajuizar a ação contra qualquer um dos entes, sem que haja necessidade da participação de outros entres como réus no processo.

De acordo com a legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos e demais procedimentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos.

Assim, “demonstrada a necessidade do procedimento médico consoante laudo médico anexado aos autos e havendo verossimilhança sobre a impossibilidade econômica de a autora arcar com as despesas de saúde em referência, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, para confirmar a liminar antes deferida, entendeu o juiz.

(Processo nº 0804358-23.2012.8.20.0001)

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