Habeas Corpus de Carla Ubarana será julgado na próxima terça-feira (7)

Publicado em Terça, 30 Abril 2013 10:43

O julgamento do Habeas Corpus, movido pelos advogados de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi adiado para a próxima terça-feira, 7 de maio.

O adiamento foi decidido após a sessão da Câmara Criminal da Corte potiguar, nesta terça-feira (30), já que a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que presidiu a sessão, alegou suspeição.

A suspeição de parcialidade de um magistrado ocorre pela verificação de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear a atividade judicial, com base no artigo 135 do Código Processual Civil.

O Habeas Corpus nº 2013.4914-3 foi mais um movido pelos advogados da ex-servidora do TJRN. Os anteriores (HC nº 2012.002172-6 e HC nº 2012.001381-5) foram negados pelo parecer do juiz convocado, Gustavo Marinho, relator do processo.

A Câmara Criminal do TJRN não precisará convocar um outro desembargador para compor a Câmara, já que o desembargador Virgílio Macedo, titular da presidência da Câmara, retorna de férias. O julgamento do Habeas Corpus será julgado por ele e mais dois desembargadores, desembargador Ibanez Monteiro e o juiz convocado Gustavo Marinho.

Memória

Nas peças judiciais que antecederam a peça processual mais recente, Carla Ubarana solicitava, preliminarmente, a concessão de prisão domiciliar para a Casa de Saúde São Lucas, caso fosse negado o pedido de Habeas Corpus.

No entanto, o magistrado observou que o mesmo pedido já havia sido feito e negado em outro HC, julgado em 23 de fevereiro de 2012. Assim, ele não conheceu parcialmente do HC quanto ao pedido de prisão domiciliar.