Portaria cria Coordenadoria da Infância e da Juventude no RN

O juiz José Dantas de Paiva, até então titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, foi nomeado o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, através da Portaria nº 1.234, que tem o objetivo de atender o disposto na Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta é cumprir a cláusula terceira do Termo de Compromisso n.° 001/2013, firmado entre o TJRN e o CNJ, que dispõe sobre a implementação de medidas com vistas à adequação do sistema judiciário estadual quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas.

Segundo o juiz José Dantas, que já vinha atuando como coordenador, a meta principal é voltar os esforços para a formação do que ele definiu como estrutura mínima de funcionamento. “Minha primeira missão é a criação dessa estrutura mínima de funcionamento. Técnica e de recursos humanos”, antecipou o magistrado, ao definir a designação como um fato de “extrema importância” para o Judiciário.

“Foram poucos tribunais, que puderam ter o afastamento de um juiz, para ficar exclusivo para esta coordenadoria”, ressalta José Dantas, que será substituído, na 1ª Vara pelo juiz Homero Lechner.

Segundo Dantas, é preciso uma equipe de servidores que desempenhe funções semelhantes a de uma secretaria, como apoio administrativo, assistentes sociais, psicólogos, dentre outras funções. A “exclusividade”, segundo o juiz, permitirá a devida execução dos objetivos da coordenadoria.

“Vamos, com isso, desenvolver um banco de dados de doutrinas e jurisprudências, bem como elaborar um manual de procedimentos para o sistema de medidas socioeducativas, tanto no que se refere à apuração, quanto ao que se refere à execução dessas medidas voltadas ao adolescente infrator”, apontou o juiz.

O magistrado também antecipou que a nova coordenadoria pretende realizar encontros regionais, seminários e uma maior regularidade nas visitas às unidades judiciárias. “Seremos também um órgão articulador entre o TJRN e os juízes e entre os próprios juízes, fornecendo subsídios para ambos, no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas”, conclui.

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