Juiz declara extinto processo sobre Hospital da Mulher de Mossoró

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, declarou extinto o processo movido pela Adventus Group e Consultores Ltda, que requeria a liberação dos recursos necessários ao pagamento de serviços prestados no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O magistrado deferiu pedido de desistência da Ação, feito pela própria empresa.

A Adventus Group, pessoa jurídica de direito privado, impetrou Mandado de Segurança inicialmente contra ato do Instituto de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), que pactuou com o Estado do Rio Grande do Norte uma parceria para execução do gerenciamento de atividades no Hospital da Mulher de Mossoró.

A empresa havia requerido a concessão de medida liminar para que fosse liberado o dinheiro necessário ao pagamento dos serviços de saúde prestados por profissionais médicos nas áreas de ultrassonografia, anestesiologia, cirurgia eletiva, obstetrícia e ginecologia, referente aos meses de dezembro de 2012 e fevereiro a maio de 2013, no valor total de R$ 961.693,40. Com a desistência, o juiz Luiz Alberto Dantas determinou o arquivamento do feito.

(Processo n.º 0803607-02.2013.8.20.0001)

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