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Covid-19: Corregedoria prorroga até 15/5 normas para funcionamento dos cartórios durante pandemia 29/04/2020
Discussão sobre prescrição em ação de ressarcimento por dano ao erário deve aguardar decisão do STF 29/04/2020
Adesão do Município de São Bento do Trairí ao Sistema Nacional de Trânsito é discricionária 29/04/2020
Justiça quer unir forças contra violência doméstica durante a pandemia 29/04/2020
Câmaras do TJRN realizam pela primeira vez sessões virtuais com uso de videoconferência 28/04/2020
Sinal Fechado: Justiça condena seis pessoas por convênio fraudulento do Detran/RN 28/04/2020
6ª Vara da Fazenda Pública de Natal tem estatísticas positivas desde a sua instalação 28/04/2020
Justiça decide que responsabilidade sobre obras de drenagem é do Município de Patu 28/04/2020
Covid-19: negado pedido de revogação de prisão preventiva a acusados de homicídio em Mossoró 28/04/2020
Comarca de Jucurutu zera processos conclusos no PJe e parados há mais de 100 dias 27/04/2020
Servidor da Setic inicia série de webinários do CNJ sobre automação avançada do sistema PJe 27/04/2020
Macau: parentes de vítima de acidente vascular serão indenizados pelo Município 27/04/2020
CNJ lança pesquisa nacional sobre os Juizados Especiais 27/04/2020
Covid-19: banco deverá suspender cobrança de empréstimo para estabelecimento hoteleiro 27/04/2020
Câmaras do TJRN realizam sessões por videoconferência nesta terça (28) para sustentações de advogados 24/04/2020
Decisão garante paridade entre pensão de viúva de guarda municipal e servidores da ativa 24/04/2020
Sentença é mantida e Estado deverá indenizar família de detento morto em Alcaçuz 24/04/2020
Negado pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar a acusado de violência doméstica 24/04/2020
TJRN sobe para o 2º lugar em maior número de julgamentos entre os 12 TJs de pequeno porte 23/04/2020
Estado tem 20 dias para regularizar serviço prestado a pacientes ostomizados 23/04/2020

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