O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por mais uma etapa de expansão junto a segunda instância da Justiça Estadual potiguar. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, publicou portaria definindo que, a partir do dia 28 de junho, todas as Apelações Cíveis oriundas das unidades jurisdicionais de Natal deverão ser remetidas para o TJRN apenas por meio do sistema PJe no 2º Grau, não sendo mais permitido seu envio por meio de autos físicos, pelas unidades citadas. A determinação consta da Portaria nº 891/2017, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29 de maio.

O secretário de Tecnologia da Informação do TJ, Gerânio Gomes, diz que com a medida o uso do sistema será ampliado, pois desde então apenas as Apelações Cíveis remetidas pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal estavam sendo recebidas eletronicamente pelas três Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça. Atualmente, o sistema do 2º grau contabiliza 154 processos em tramitação, dos quais 52 são apelações cíveis.

“A diferença é que todas as outras varas e juizados da capital também passarão a remeter Apelações Cíveis. São 42 unidades judiciárias, o que trará um fluxo significativo de processos. A tendência é que as sessões de julgamento com PJe aconteçam rotineiramente”, destaca.

Sobre a mudança, Gerânio explica que ela se refere a novos processos. “As Apelações Cíveis que já tramitam em meio físico, continuarão assim, até que haja alguma ação para incluí-las no sistema eletrônico”.

O titular da Setic aponta que a maior utilização do PJe irá desafogar o trabalho da Secretaria Judiciária do TJRN, pois com os processos físicos é necessário um trabalho prévio para cadastrar os autos antes da distribuição e remessa para os gabinetes. “Com o PJe essa fase inicial nem passa pela Secretaria Judiciária, ela se dá de forma automática, com o processo já sendo encaminhado para o gabinete”.

Gerânio ressalta que o PJe traz mais transparência, agilidade e acessibilidade para os jurisdicionados. Além disso, o sistema do 2º grau traz a possibilidade de votação antecipada pelos desembargadores, antes da realização da sessão, trazendo ainda mais celeridade e eficiência ao processo.

Cronograma

O secretário de Tecnologia da Informação revelou ainda as próximas etapas da expansão. No mês de setembro, o TJRN deverá receber eletronicamente as Apelações Cíveis vindas das demais comarcas que utilizam o sistema (atualmente Mossoró, Parnamirim e Macaíba).

Em 30 de novembro, a meta é de que o Tribunal de Justiça passe a receber todas as demais classes processuais, deixando totalmente de receber novos processos físicos.Até o momento, o PJe só opera em três classes processuais: Revisões Criminais, Ações Rescisórias e Apelações Cíveis.

De acordo com Gerânio Gomes, o acervo de processos físicos ainda existentes ao final dessa transição deverá ser digitalizado no próximo ano, o que deixará a segunda instância utilizando o processo digital em sua totalidade.

Saiba mais

O PJe do 2º grau está em vigor desde o dia 16 de dezembro de 2016 e realizou no último dia 11 de abril o julgamento dos primeiros processos eletrônicos. A avaliação é de que nos últimos seis meses o PJe vem sendo utilizado de forma satisfatória, e, mesmo restrito a algumas classes processuais, se apresenta como uma forma mais rápida de envio de processos.